A Prefeitura Municipal de Botucatu adota medidas de segurança técnica e organizacional, com o fim de proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Caso ocorra algum incidente de segurança com seus dados pessoais, comunicaremos à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), no prazo máximo de 24 horas, com esclarecimento da natureza do incidente e das medidas adotadas para a apuração das suas causas e a mitigação de novos riscos e dos impactos causados aos titulares dos dados, sem prejuízo de comunicação às demais autoridades caso sobrevenha decisão regulamentária neste sentido.