Agricultura urbana com responsabilidade social: essa é a principal missão das hortas comunitárias de Botucatu. Administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura, o Programa de Hortas Comunitárias é uma importante política pública para promover a segurança alimentar, inclusão social e desenvolvimento sustentável no ambiente urbano.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 5.849/16 e tem como objetivos:
. Oferecer trabalho e geração de renda às famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e risco social;
. Complementar a alimentação das famílias participantes e da população local, com alimentos saudáveis, de origem conhecida, cultivados organicamente e comercializados a preços acessíveis;
. Aproveitar a mão de obra desempregada e promover ocupação produtiva;
. Ocupar áreas e terrenos vazios;
. Manter espaços urbanos limpos, cuidados e produtivos, prevenindo o descarte irregular de resíduos e o abandono.
As hortas comunitárias podem ser implantadas, mediante autorização, em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública ainda não utilizadas ou em terrenos/glebas particulares, tendo a consulta e aprovação formal do proprietário. O processo de implantação exige:
. Indicação da área pretendida pelo(s) interessado(s);
. Autorização formal do proprietário (em caso de área particular);
. Oficialização da área junto à Secretaria responsável, conforme os termos da Lei.
O cultivo pode ser feito por pessoas físicas de forma individual ou coletiva, sendo necessário o cadastro prévio junto ao órgão gestor. Atualmente, Botucatu possui 16 hortas comunitárias na área urbana do município (confira no mapa abaixo quais são elas).
A Secretaria de Agricultura fornece apoio técnico e logístico, incluindo a disponibilização de mudas e composto orgânico, o que contribui para a continuidade das atividades produtivas nas hortas.
Para mais informações, os interessados em participar do programa como produtores ou consumidores podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone (14) 3811-1534.
