ORIENTAÇÕES

Este formulário é destinado para emissão de Carteirinha de Atendimento Prioritário a usuários com transtorno do espectro autista (TEA).
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro autista (CIPTEA) foi instituída em Botucatu a partir do Decreto 12.719 de 13 de outubro de 2022.
Preencha o formulário abaixo para inscrever a pessoa para a aquisição da CIPTEA.
Todos os campos são de preenchimento obrigatório (*) e eles devem ser preenchidos corretamente e com informações fidedignas.

ATENÇÃO:

⇨ O formulário só poderá ser enviado quando todos os campos forem corretamente preenchidos. A falta de informação não permite o envio do mesmo.
⇨ É recomendado o preenchimento completo do formulário em uma única etapa, para que, seja evitada a perda dos dados já digitados no caso de qualquer ocorrência com o navegador.

Ao finalizar o preenchimento do formulário e clicar em ENVIAR, você visualizará na tela do seu dispositivo a confirmação do seu cadastramento e o número do seu cadastro.
Feito o cadastro, aguarde o contato por parte da Prefeitura, através da Assessoria de Políticas de Inclusão, para a retirada do documento. O prazo de análise e resposta é de 3 dias úteis. E a entrega será feita após 15 dias da confirmação da análise.

Em caso de dúvida, entre em contato com Assessoria de Políticas de Inclusão: (14) 3811-1522 ou 3811-1521.

Caso o requente tenha dificuldade em preencher o formulário, entrar em contato pelo telefone: 3811-1522 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16:30h.

Sobre LGPD

As informações coletadas estão de acordo com a Lei Federal 13.709, no seu Artigo 7º, incisos II e III (Lei Geral de Proteção de Dados).
Todos os campos são coletados para elaboração da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do espectro autista (CIPTEA), com base no Decreto 12.719 de 13 de outubro de 2022.